Governo aprova lei que acaba com vistoria presencial do Detran

Fonte:OGLOBORIO
28 de dez. de 2018
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Segundo a nova regra, motorista poderá fazer autodeclaração no site do departamento sobre situação do veículo

RIO - Motoristas do estado do Rio não serão mais obrigados a fazer a vistoria anual presencial no Detran. O governador em exercício, Francisco Dornelles, aprovou na íntegra, na tarde desta quinta-feira, o projeto de lei 4498/2018, de autoria dos deputados estaduais Luiz Paulo, Gilberto Palmares e Zaqueu Teixeira. Segundo a nova regra, o motorista poderá retirar o documento no site do departamento e fazer uma autodeclaração sobre a situação do veículo. Quando for constatada alguma informação inverídica, o proprietário poderá ser responsabilizado civil e criminalmente. A medida entra em vigor nesta sexta.

— O Rio era o único estado do país a exigir a vistoria presencial. A lei vai promover uma economia de R$ 200 milhões para o Detran, porque muitos postos de vistoria serão desativados, os contratos com organizações sociais serão rompidos, a corrupção vai diminuir, as indicações políticas vão acabar. O processo on-line também vai reduzir a burocracia — afirma o deputado Luiz Paulo.

Detran de Arrecadação (Duda), do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e do seguro obrigatório DPVAT. A entrega desses documentos será feita na unidade de registro do veículo. Os valores das taxas não foram alterados.

As vistorias continuam sendo obrigatórias para veículos de transporte escolar, de cargas, de transporte coletivo de passageiros e o veículo rodoviário de passageiros.

Vale lembrar que a vistoria anual poderá ser feita independentemente de o contribuinte estar adimplente com o IPVA. Uma lei em vigor desde 2017 retira a obrigatoriedade do pagamento para a realização da inspeção.

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